O transfer pricing e a aplicação das regras brasileiras nas operações de exportação

Autores

  • Bruno de Brum MACIEL Centro Universitário Cesuca
  • Júlia Lopes RODRIGUES Centro Universitário Cesuca
  • Filipe Martins da SILVA Centro Universitário Cesuca

Resumo

O tema do presente estudo é de extrema relevância para o cenário tributário mundial no que se refere a tributação sobre renda, com a globalização em processo de constante evolução esta discussão para que a tributação não seja tão onerosa a ponto de prejudicar o desenvolvimento dos negócios. Quando as empresas utilizam de artifícios para evitar a tributação sobre a renda, há a necessidade de serem criados mecanismos para evitar este desvio, surgindo assim o Transfer Pricing (TP). O TP é regido pela Lei 9.430/96 e Instrução normativa 1.870/19 e são regras utilizadas para neutralizar os efeitos fiscais de possíveis manipulações nas transações de importação e exportação realizadas entre empresas vinculadas no exterior. Para isso foi definido o seguinte objetivo geral: apresentar impacto do TP em uma indústria brasileira que possui coligada no exterior. A metodologia aplicada no estudo é descritiva, quanto ao seu objetivo; qualitativa, quanto a sua abordagem; com aplicação de um estudo de caso, quanto ao seu procedimento. O objetivo do TP é evitar que não haja sonegações em operações de importação e exportação entre empresas sediadas em paraíso fiscal. Ao apresentar a movimentação de uma empresa da empresa em estudo, foi necessário realizar ajudes nos produtos, pois a operação realizada ao longo do periodo não está dentro do estipulado pela lei do TP para esse tipo de operação, pois existe falta de compatibilidade entre os valores gerados no Brasil e o valor de competitividade.

Publicado

2021-11-01