Direito administrativo e o não alcance dos vulneráveis

Autores

  • Jonas Gabriel Lemos Barth
  • Luiz Mário de Mello Pimenta Filho

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Vulnerabilidade, Burocracia

Resumo

Este artigo se propõe a fazer uma análise do direito administrativo frente aos vulneráveis, sobretudo por conta da doxa burocrática criada e promovida nos últimos anos. Tal abordagem tratará tanto dos demais ramos do direito quanto do direito administrativo, bem como promoverá uma análise histórica do último século da formação da Administração Pública pátria. Desse modo, o problema de pesquisa é qual o motivo do direito administrativo não atingir os vulneráveis? O objetivo geral é evidenciar como essa incapacidade se dá. Os objetivos específicos são demonstrar o avanço dos outros ramos do direito e compará-los com o direito administrativo, elucidar as principais mudanças históricas no direito administrativo brasileiro ao longo do século passado e evidenciar a dificuldade do direito administrativo em atingir os mais vulneráveis. A metodologia utilizada foi a lógica-dedutiva, partindo do genérico para o específico. Já o procedimento metodológico foi a pesquisa bibliográfica através de sites especializados, leis, livros e publicações em periódicos. A conclusão que se chegou foi que o direito administrativo precisa diminuir seus efeitos burocráticos para que consiga acolher a população necessitada nos mais diversos aspectos. Tal desafio requer uma mudança de mentalidade, uma vez que a burocracia se instaurou ao longo da história da Administração Pública no país. Os caminhos para que essa mudança epistemológica ocorra são a promoção de políticas públicas e leis mais abrangentes, que não afastem, mas aproximem. Somente através dessa concepção é que a dignidade da pessoa humana, objeto principal da Declaração Universal dos Direitos Humanos será alcançada, promovendo assim o bem-estar social.

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Publicado

2024-03-22