A judicialização da saúde

frente ao acesso do medicamento, para o tratamento da Fibrose Cística no Brasil

Resumo

Esta pesquisa versa sobre a temática da judicialização da saúde, com a delimitação do tema sob o acesso ao medicamento as pessoas portadoras da patologia da fibrose cística no Brasil. O escopo desse objetivo, é demonstrar a dificuldade de obter a medicação sem recorrer através de um processo judicial, demonstrando a violação dos direitos fundamentais abarcados no artigo 196 da Constituição Federal, conforme esta, todos nós temos acesso a saúde e medicamentos. Entretanto a medicação é de alto valor monetário, o que custa em torno de R$ 90.000,00 reais mês, na qual muitas pessoas morrem pela falta desta medicação. É preciso esclarecer que a definição na assistência básica de saúde não se representa o acesso fácil, universal e igualitário, visando a proteção e recuperação de um todo da saúde no Brasil. Em sentido amplo e contemporâneo, saúde que é uma questão de cidadania e de jusdiça social, e não um mero estado biológico independente do nosso status social e individual. Os principais documentos nacionais e internacionais a cerca do tema consagram a caracterização de saúde como um completo estado de bem estar, e não a mera ausência de doenças, incorporando também a concepção que a situação de saude é determinada pela condição de vida e trabalho dos individuos, pela conjuntura social, econômica, política e cultural de nosso país. Assim sendo, ter acesso a justiça e as tecnológicas de saúde podem representar, por exemplo, o principal ou o único meio considerado eficiente e legítimo para o indivíduo obter o bem estar e bem viver, que é a saúde.

Palavras-chave: Judicialização da Saúde, Igualdade, Política