Uma análise da efetivação dos direitos humanos das mulheres encarceradas no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier

Autores

  • Larissa da Rocha Pozzan CARDOSO Centro Universitário Cesuca
  • Cristiane Feldmann DUTRA Centro Universitário Cesuca

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, ainda em andamento, fará uma análise dos direitos humanos da mulher encarcerada no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier. O problema de pesquisa é se o Estado fornece acesso à saúde, bem como dispõe de condições necessárias para a mulher exercer a maternidade no sistema prisional? O objetivo desta pesquisa será verificar se há violação dos direitos humanos da mulher encarcerada na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, no tocante ao acesso à saúde e exercício da maternidade. A metodologia empregada foi a qualitativa, dialética, estudo de caso e revisão bibliográfica, bem como foram utilizados no procedimento metodológico livros, artigos científicos, doutrinas, trabalhos acadêmicos, órgãos governamentais, revistas acadêmicas e sites confiáveis para obtenção dos dados apresentados. Em um breve histórico, a criminalização inicialmente era caracterizada em decorrência do poder político do Estado, assim como em bases patriarcais. Apenas em 1937 surge no Brasil a primeira penitenciária feminina, denominado inicialmente como Instituto Feminino de Readaptação Social e hoje conhecido como Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier. O Estado e a Igreja propagavam que a índole da mulher era mais fraca do que a do homem, por tal razão, acreditava-se que a solução era proteger as mulheres contra as tentações, e por isso o estabelecimento era administrado pro freiras. Atualmente, a penitenciária conhecida popularmente como Penitenciária Feminina Madre Pelletier, fica localizado em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no bairro Teresópolis, sendo o único presídio exclusivamente para mulheres em Porto Alegre. De acordo os dados coletados pelo DEPEN em junho de 2017, podemos formar um perfil preliminar das mulheres que se encontram presas no Brasil. A presente pesquisa menciona que um total de 37.828 mulheres se encontram reclusas, sendo que há 31.837 vagas.1 Dessas 37.828 mulheres, 252 cumprem sua pena no PEFMP, sendo que o local possui estrutura para receber até 252 detentas.2 Não menos preocupante é a condição de uma detenta grávida. O sentimento da gestante no mundo carcerário é, por vezes, anulado. Sua vida, desconhecida. No entanto, a temática é real e precisa ser discutida. De acordo com o Ofício Circular 62/2020 do DEPEN, no Rio Grande do Sul há um total de 9 presas gestantes, e 430 presas mães de crianças com até 12 anos.3  No que diz respeito ao acesso à saúde, de acordo com os dados obtidos no site da Susepe, o PEFMP dispõe em sua estrutura 2 consultórios médicos, 1 consultório odontológico, 1 sala de atendimento clínico multiprofissional, 1 sala de esterilização, 1 sala de curativos, bem como possui três equipes, com cobertura de atendimento à 5.125 apenados.4 A penitenciária também dispõe de uma Unidade Materno Infantil, que é o local destinado a gestantes que estão próximas de dar à luz, bem como a genitoras com seus filhos, sendo a única unidade materno infantil do Rio Grande do Sul. Por essa razão, toda gestante e toda mãe que esteja com criança menor de um ano de idade, são transferidas para o PEFMP.5 Esta garantia está prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, artigo 5º inciso L, onde dispõe que as mulheres presidiárias precisam ter condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.6O encarceramento feminino trouxe o levantamento de questões que precisam ser urgentemente discutidas e melhoradas, considerando a circunstância do abandono das mulheres encarceradas. 

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Publicado

2021-12-03