Qual o limite da manifestação dos nossos pensamentos?

Uma análise acerca dos direitos do indivíduo frente á supremacia do interesse público

Autores

  • Lucas Roberto de SOUZA Centro Universitário Cesuca
  • Luiz Mario de Mello PIMENTA FILHO Centro Universitário Cesuca

Resumo

Há um limite para nos expressarmos? O Artigo 5°, no seu inciso IV, traz que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" legitimando uma proteção para expressarmos abertamente a nossa opinião. Entretanto, no instante em que nos dispomos a viver em sociedade alguns limites, intrínsecos e explícitos, acabam por avalizar nossas ações em prol de uma conduta civilizada. Cabe então o questionamento inicial, o qual é tema deste estudo. Tomando como plano de fundo os recentes ataques às instituições, como o Supremo Tribunal Federal, e a própria ordem democrática vigente, torna-se ainda mais relevante à discussão em torno do quão tênue pode vir a ser esta relação de direitos. O artigo em questão é oriundo de uma atividade avaliativa da disciplina de Direito Administrativo: Teoria Geral, na qual fomos instigados a ponderar os limites da dignidade da pessoa humana frente à supremacia do interesse público, e a opção por este recorte se deve pela sua pertinência e atemporalidade. A metodologia que está sendo aplicada é de cunho qualitativo e caráter explicativo, pautada com base em doutrina especializada, artigos que tangem o tema e a própria legislação referente ao assunto. Embora o estudo ainda se encontre em vias de ser finalizado, já é possível observar que as suas considerações finais tendem a apresentar apontamentos embasados na concepção de que sim, existe um limite para a liberdade de expressão do indivíduo frente o bem estar e a manutenção da sociedade. Para tal, serão mostradas decisões já tomadas em esfera federal que corroboram tal linha de pensamento. 

Downloads

Publicado

2021-12-03