Adoção entre casais homossexuais no Brasil

Autores

  • Thays Santana PEGORARI Centro Universitário Cesuca
  • Cristiane Feldmann DUTRA Centro Universitário Cesuca

Resumo

Este Trabalho de Conclusão de Curso, que está em andamento, pretende apresentar como tema principal a adoção entre casais homossexuais. Com tudo, começará a tratar sobre a evolução histórica da família tradicional brasileira a partir do Código Civil Brasileiro de 1916, com as mudanças constantes do desenvolvimento cultural e analisando as mudanças sobre adoção, assim nos Códigos Cíveis, Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e adolescente (ECA), até a criação da Lei 12.010/2009, Lei de Adoção Brasileira, onde trata diretamente do assunto, fazendo com que os artigos mencionados no Código Civil e Estatuto da Criança e Adolescente onde tratavam sobre Adoção, fossem revogados com a chegada da lei especifica. Fazendo assim o tema ser tratado somente nesta Lei, mas com isso veio algumas polemicas ou não, tudo depende dos olhos da sociedade. O tema adoção entre casais homossexuais, no Brasil, sem distinção do sexo do casal. Com relevância destinada a diferença no tratamento da adoção para casais heterossexuais e casais homossexuais. O objetivo desta pesquisa será demonstrar as dificuldades impostas para o casal homossexual, possa adotar uma criança.  Já tenha havido processo e discussão sobre a matéria de adoção por casais homossexuais por Juízes (primeiro grau), Desembargadores (segundo grau) e até mesmo o STF, onde a resolução do conflito já foi sentenciada e dado causa ganha aos casais homossexuais. Assim decidido, mais uma vitória para causa LGBTQI+, onde está exposto que sim, casais homossexuais podem adotar crianças. Assim, a Adoção passou e ainda passa por vários paradigmas, mas com o avanço da sociedade em aceitação, um futuro próximo, este tema será normal pra sociedade, a pesquisa se dará através da metodologia qualitativa e revisão bibliográfica. O procedimento metodológico será através de livros, artigos, códigos, leis e jurisprudência. 

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Publicado

2021-12-02