Direito administrativo e linguagem

análise hermenêutica do princípio da supremacia do interesse público no caso da televisão a cabo

Autores

  • Cristian da Silva CORREA Centro Universitário Cesuca
  • Luiz Mario de Mello PIMENTA FILHO Centro Universitário Cesuca

Resumo

Buscando analisar um aspecto em particular da obra Os (Des)Caminhos da Hermenêutica do Direito Administrativo de Leonel Pires Ohlweiler, o presente artigo faz uma abordagem, relacionada a linguagem como condição de possibilidade, destacando conceitos hermenêuticos heideggeriano apresentados na obra, necessários para a construção do discurso, trazendo alguns conceitos importantes da filosofia hermenêutica referentes ao ser, ente e Dasein, bem como, os pertinentes ao Direito e sua linguagem, envolvidos na discussão a respeito do discurso jurídico e a interpretação da lei. Através da análise de uma decisão envolvendo atos praticados pela administração pública, a obra em questão faz uma abordagem com enfoque no campo da linguagem e semântica pelo viés hermenêutico, servindo de ponto inicial de análise. As interpelações relacionadas ao uso da linguagem e seu sentido no discurso jurídico, no intuito de demostrar as possibilidades de construção do mesmo, por um viés hermenêutico-linguístico, trazendo à baila questões referentes a dogmática jurídica, princípios do Direito e a importância da linguagem como elemento de sentido e significação, tendo como parâmetro a referência daquilo que se fala. Destacando a importância da linguagem como início da construção de conceitos dentro do Direito, tendo em vista que o mesmo é uma ciência e como tal nos traz conceitos abertos que precisam ser significados de acordo com o contexto em que acontecem.  

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Publicado

2021-12-02