O aborto nos Estados Unidos

o caso Roe versus Wade e a Lei Senate Bill 8 ante o princípio da proporcionalidade

Autores

  • Maria Luiza Cardoso PRESSI Centro Universitário Cesuca
  • Rafaela Silveira ANTUNES Centro Universitário Cesuca
  • Luiz Mario de Mello PIMENTA FILHO Centro Universitário Cesuca

Resumo

O presente artigo destina-se a discorrer sobre a recente decisão da Suprema Corte Norte-Americana que indeferiu a liminar de suspensão da Lei Senate Bill 8, do Estado do Texas, bem como recordar a famosa decisão do caso Roe versus Wade, proferida na década de 70, que legalizou a prática do aborto até a vigésima quarta semana de gestação. Dessa forma, o estudo tem por objetivo analisar ambas as decisões da Suprema Corte e, por fim, fazer uma análise através do princípio da proporcionalidade. Cumpre ressaltar que o julgamento do caso Roe versus Wade foi emblemático, pois reconheceu que o direito à privacidade abarca o direito da mulher de poder tomar decisões sobre o seu próprio corpo. Após décadas da referida decisão, no mês de setembro, a Suprema Corte decidiu não suspender a vigência da Lei Senate Bill 8, conhecida também como lei do batimento cardíaco, uma vez que não estava presente o risco iminente, porém, ainda não analisou a sua constitucionalidade. No decorrer do trabalho, percebe-se que a composição de ministros na Suprema Corte se modificou, sendo que atualmente, a maioria dos ministros são conservadores, de modo que justifica a referida decisão. O procedimento metodológico para a realização da pesquisa é qualitativo, dialético e bibliográfico, através de análise crítica da doutrina, artigos científicos, reportagens de jornal, jurisprudência e todos os outros meios disponíveis na internet que possuam relevância e credibilidade. Assim, foi possível concluir que, embora a Suprema Corte não tenha aferido a constitucionalidade da nova lei, a possibilidade de modificar a decisão é grande, o que pode colocar em risco todas as mulheres que decidam realizar o procedimento abortivo no Estado do Texas, bem como irá criar o precedente para que outros estados do país consigam restringir ainda mais as leis sobre o tema. 

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Publicado

2021-12-03