Hermenêutica e direito administrativo

um encontro necessário para o "acontecer" da administração pública

Autores

  • Sheila Fraga do Amaral CORRÊA Centro Universitário Cesuca
  • Luiz Mario de Mello PIMENTA FILHO Centro Universitário Cesuca

Resumo

Não é de hoje que percebemos uma carência na forma como são fundamentados os julgados dentro da Administração Pública, muitas vezes notamos que há uma espécie de valorização contínua do uso de termos como “mérito administrativo”, que acabam por si só tomando uma amplitude tão abrangente, quase como se a demanda jurídica ao redor da Direito Público se resumisse a este conceito. Verificando a necessidade de se buscar realmente uma Administração Pública dirigente e compromissária, que possa suprir as aplicações, por vezes equivocadas, de conceitos como supremacia do interesse público e mérito administrativo, é que se faz importante a discussão a respeito de uma nova possibilidade de interpretação dos casos concretos e, como consequência, de justificativa mais humanizada nas fundamentações das decisões judiciais. Considerando a relevância em relação ao tema, o presente trabalho tem como objetivo trazer a perspectiva da Hermenêutica Jurídica como uma espécie de “abrir clareiras”, frente a esta forma tradicional e técnica de deliberação, buscando, em termos hermenêuticos, o “acontecer” da Administração Pública. Como metodologia, optamos por fazer uma análise bibliográfica com relevância sobre o tema, verificando obras de autores que trabalham com a fenomenologia hermenêutica, além de verificações em jurisprudência, com o intuito de buscar referências a respeito da Hermenêutica e sua aplicabilidade no Direito Administrativo. Em conclusão, o resultado que chegamos é que o Direito Administrativo necessita da filosofia hermenêutica como uma espécie de marco, ou seja, um estímulo para as suas ações e ao mesmo tempo um freio, onde os conceitos não estejam prontos e acabados. Porém, é necessário haver ainda muitos debates e estudo por parte dos juristas que atuam no Direito Público, para que realmente a hermenêutica jurídica seja uma possibilidade dentro da busca por uma justiça realmente justa, refletindo este “acontecer” da Administração Pública. 

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Publicado

2021-12-03