LGPD

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Autores

  • Bruno Machado da ROSA Centro Universitário Cesuca
  • Jonas Gabriel Castilhos MACHADO Centro Universitário Cesuca
  • Matteus Lima Carlos TEIXEIRA Centro Universitário Cesuca
  • Nícolas de Ávila NUNES Centro Universitário Cesuca
  • Vanessa Stangherlin Machado PAIXÃO-CORTES Centro Universitário Cesuca

Resumo

Atualmente, existem milhares de empresas no país que trabalham com diversos dados de clientes, seja o nome, CPF, endereço, localização e até mesmo endereço de IP (Internet Protocol). Para tal, se faz necessário o surgimento de regulamentações de proteção de dados pessoais para manter a segurança das informações desses consumidores e para garantir que os dados não sejam vazados na internet. É nessa parte que entra a responsabilidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios digitais a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O regulamento prevê a proteção de quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa, como nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e cartões de crédito, dados bancários, informações médicas e localização, não só isso, mas também estão inclusos os dados pessoais sensíveis, que são os dados que tem potencial de discriminação caso sejam expostos ou vazados, tais como origem étnica, convicção religiosa, opinião política e assim por diante. Portanto, qualquer empresa que descumpre a lei, corre o risco de sofrer diversas penalidades, algumas mais simples, como advertência com uma indicação de prazo para adotar as medidas corretivas, até mais graves, como multas de até 2% do faturamento da empresa. O presente estudo tem como objetivo identificar o conhecimento de profissionais de TI e de direito sobre a LGPD com o propósito de compreender como eles interpretam a Lei e a aplicam no seu contexto pessoal ou de trabalho. Adotou-se a abordagem de pesquisa quanti-qualitativa e como instrumento de coleta de dados a aplicação de questionários. Compuseram a amostra da pesquisa 28 profissionais de TI e 5 de direito. Como resultado foi evidenciado que parte dos participantes possuem conhecimento sobre LEI ainda que muitas vezes utilizem não utilizem termos que possam definir com exatidão suas características.  Entretanto, alguns apesar de afirmar conhecer a lei, mencionaram que desconhecem do que se trata a lei e suas principais características. Percebe-se então, que ainda há carência quanto a compreensão sobre as percepções da referida Lei.  

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Publicado

2021-12-02

Edição

Seção

ARTIGO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO