Acesso à educação de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Autores

  • Leonardo AMARAL Centro Universitário Cesuca
  • Cristiane Feldmann DUTRA Centro Universitário Cesuca

Resumo

Esta pesquisa é parte do Trabalho de Conclusão de Curso em andamento, que vem sendo elaborado ao longo dos últimos semestres, tem por objetivo promover a reflexão quanto ao acesso à educação de portadores do transtorno do espectro autista (TEA). A partir da pesquisa realizada se vislumbra a necessidade da discussão sobre o assunto que ainda é pouco abordado pela doutrina do direito. O problema de pesquisa surge a partir da análise da Lei de inclusão de pessoas portadoras de espectro autista (TEA), devido à demanda de alunos com autismo que vêm sendo inseridos em ambiente escolar regular; e, a partir disto surge a problemática da aplicação prática da Lei e a garantia desse direito. A pesquisa verifica que embora autismo não seja considerado uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e, sim uma condição humana, surge uma grande divergência entre os profissionais da área da psicologia para classificá-lo e com isto, a complexidade, para entender como se deve realizar a educação deste aluno, gerando o debate entre os profissionais. Por este motivo, o presente trabalho, visa entender como se dá a inclusão escolar de forma fática sob a ótica da aplicação da Lei de Inclusão de Portadores de Espectro Autista, observando as dificuldades dos portadores, famílias, dos professores, das escolas e a dificuldade de gestão do estado para a garantia deste direito constitucional: A educação. A metodologia utilizada foi a qualitativa e Empírica. A metodologia se deu por meio de livros, artigos, dissertações, constituição federal e legislação específica, ainda foram citados alguns autores, tais como, Eugênio Cunha, Celso Antônio Bandeira Mello, Robert Alexy, Norberto Bobbio e Luiz Alberto David Araújo, bem como abordagem do tema por órgãos internacionais, relacionados à saúde e desenvolvimento humano, tais como a UNESCO, Organização Mundial da Saúde - OMS e Centers for Disease Control and Prevention - CDC.  O trabalho busca em um primeiro momento conceituar o autismo, bem como apresentar uma breve classificação, através de pesquisas doutrinárias, e a partir da Lei 12.764/12 a perspectiva da garantia do direito à educação aos portadores do espectro autismo, direito esse, garantido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil e ratificado através de tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. Por meio de exemplos de método utilizados por complexos de ensino e por políticas públicas para integração de autistas na rede regular de ensino; e, por intermédio de questionários realizados por portadores do espectro autista e de suas respectivas famílias, foi possível entender as possibilidades de aplicação, para que possa haver maior fiscalização junto ao poder público e buscar junto a toda sociedade, construir um sistema educacional inclusivo como ferramenta capaz de promover uma sociedade mais justa e acolhedora. 

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Publicado

2021-12-02