Raízes do Brasil

implicações da formação sociocultural na política de assistência social

Autores

  • Ana Paula Couto ZOLTOWSKI Centro Universitário Cesuca
  • Dartagnan Ferrer dos SANTOS Centro Universitário Cesuca

Resumo

A formação histórico-cultural brasileira, decorrente da expansão colonial portuguesa, caracterizou-se pela fluidez entre as esferas pública e privada, levando à construção de um Estado permeado por relações pessoais e sentimentais. As implicações deste processo mostram-se presentes ainda hoje. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho consiste em explorar os conceitos de patrimonialismo, personalismo, privatismo doméstico e cordialidade como dificultadores para a materialização dos direitos sociais, em especial no que se refere à esfera da assistência social. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica de revisão teórica a partir de autores como Sergio Buarque de Holanda e Orlando Gomes, cujos trabalhos em parte descrevem as raízes sociológicas do Estado brasileiro. Pode-se observar que os direitos fundamentais de segunda dimensão preconizados na Constituição de 1988 em seus artigos 193 e seguintes (Ordem Social – Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social) encontram-se ainda sob uma lógica personalista, sendo vistos como favores que precisam ser retribuídos. O Estado, constituído por relações patrimonialistas, comporta-se por meio do afeto, valorizando a cordialidade como um atalho para o acesso a direitos. Tanto a Administração Pública, com seus servidores, quanto os cidadãos acreditam que a prestação adequada de serviços públicos depende de uma rede de contatos pessoal – o Estado coloca-se, então, como uma extensão da família. Além disso, a exaltação do individualismo e a falta de objetivos compartilhados prejudicam potenciais articulações sociais e comunitárias, afastando princípios solidários e fraternos. No campo da Assistência Social não seria diferente, visto seu histórico de filantropia e assistencialismo por meio das ações de ordem religiosa e familiar. O Estado, no início do Século XX, eximia-se da responsabilidade com a proteção dos mais vulneráveis, reforçando a lógica terceirizada de benemerência. A cordialidade das ações sociais se fez presente por meio do primeiro-damismo. Novamente, a fragilidade das fronteiras entre público e privado coloca-se no seio do assistencialismo. Hoje em dia, deve-se reconhecer avanços importantes no campo da proteção social, em especial com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com características descentralizadas e participativas. Contudo, o desafio permanece: superar a lógica do privatismo doméstico e ser reconhecida, de fato, como uma política pública democrática. Reconhecer que as demandas sociais são um direito a ser prestado pelo Estado, por meio de uma proteção universal, sistemática e regularmente financiada, implica na busca constante pela consolidação da cidadania. Por fim, cabe as seguintes reflexões: considerando que o processo formativo histórico-cultural brasileiro é recente, qual o tamanho do nosso enraizamento colonizatório? Conseguiremos e/ou queremos tomar consciência destas raízes e modificá-las para a materialização dos direitos constitucionais? Vive-se em tempos democráticos, com ordenamentos jurídicos que preconizam igualdade, equidade, solidariedade e fraternidade. Para a efetiva concretização dos direitos sociais, torna-se necessário a compreensão de que ser cidadão é mais do que possuir direitos civis e eleitorais. Trabalha-se com a hipótese de que ser cidadão envolve, dentre outros aspectos, articulação comunitária, participação popular e consciência crítica de que direitos são direitos para todos, sem condicionantes.   

Publicado

2021-12-03