O fenômeno da obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo no Brasil

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, que se encontra em andamento, tem como objeto de pesquisa a análise do fenômeno da obsolescência programada. O problema de pesquisa é se a obsolescência programada seria uma prática abusiva nas relações de consumo dentro do território brasileiro? O objetivo geral desta pesquisa é destacar o desequilíbrio que há nas relações de consumo frente a esse fenômeno, tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor. A metodologia utilizada foi qualitativa, dialética e pesquisa bibliográfica. O procedimento metodológico foi feito através de livros, artigos científicos, doutrinas, trabalhos acadêmicos, órgãos governamentais e revistas acadêmicas, onde foram referenciados alguns autores pertinentes como: Bruno Miragem, Zygmunt Bauman, Adalberto Pasqualotto, Cláudia Lima Marques, Gilles Lipovetsky, Flávio Tartuce, dentre outros. Primeiramente, buscou-se conceituar o fenômeno da obsolescência programada, trazendo um breve histórico e suas espécies. Após, foi feita uma análise da trajetória da sociedade de consumo, mostrando o impacto da transformação do consumo, as relações consumeristas de massa, no qual a sociedade foi de sólida para líquida e de consumo para consumismo, e o papel da publicidade em meio a tudo isso. São demonstrados os princípios norteadores de proteção aos consumidores, dentre eles o direito a informação e a boa-fé objetiva, e com isso, a obsolescência como prática abusiva nas relações, violando esses princípios. É feita a análise de casos reais, trazendo legislação e projetos de leis, e se faz presente também todo impacto negativo que a prática da obsolescência acarreta ao meio ambiente.  Percebe-se, por fim, que a obsolescência programada é um fenômeno que, sobretudo, no âmbito do direito do consumidor, pode ser considerada uma prática abusiva ao consumidor, bem como, ocasiona danos irreversíveis ao meio ambiente, e é dever do Direito do Consumidor apresentar alternativas para combater tal prática.