Direito e interpretação – a solução justa no caso dos Exploradores

Resumo

Entre tantas alternativas existentes e que, em tese, poderiam ser utilizadas pelo operador do direito no processo de interpretação – todas legítimas e válidas – deve ser destacada a possibilidade de ser empregada a interpretação literal, a qual, como se sabe, limita sua análise às palavras da lei, procurando determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas. De outra banda, igualmente a interpretação sociológica poderia ser lançada, buscando adaptar o sentido da lei às realidades do caso concreto e às necessidades sociais.