4. O JOGO DE PALAVRAS NA SENTENÇA PENAL: QUANTO MAIOR ABRANGÊNCIA SEMÂNTICA MAIOR O PODER ESTATAL

  • Tiago Oliveira de Castilhos Professor de Direito Penal da FADERGS e Uniritter

Resumo

A longa data é visto que o processo penal possui inúmeras palavras que não tem uma definição semântica bem definida, e isso não é por acaso, partindo desta (in)definição maior poder para quem aplica a lei penal e consequentemente para o Estado punidor. Este trabalho tem por objetivo trazer a discussão à tona, qual seja, a existência das palavras sem definição fechada no processo penal é ou não um aumento do poder estatal, para além, inclusive, daquele determinado pela própria lei penal. Um tema de suma importância para as Ciências Criminais, pois com o “jogo de palavras”, principalmente na aplicação da lei penal o Estado consegue punir mais, com mãos mais pesadas, com maior poder de abrangência em sua clientela. Não há pretensão alguma em esgotar o assunto, longe disso, mas sim trazer à luz e invocar o leitor a uma reflexão crítica da forma como são aplicadas, valoradas, as palavras para a criação do quanto de pena, ou seja, o “condeno” a "quanto" e "por quê" sofre ou não influência de uma sentido amplo da palavra que compõem o instrumento para a aplicação da pena. O foco não é a forma de aplicação da pena, não é isso verdadeiramente, mas sim, se existe a possibilidade, com o uso do sentido indefinido da palavra agravar ou atenuar a aplicação desta pena. Em derradeiro, será demonstrado também que o juiz ao aplicar a pena pratica de forma evidente o afastamento da lei penal quando aplica apenas as palavras que mais pode aumentar o quantum de tempo de segregação daquela pessoa já condenada, mesmo que para isso tenha que faze um exercício de “pilates” jurídico, impedindo que a pena fique, por exemplo, no mínimo legal, ou até por que não, abaixo dele usando como fundamento a súmula 231 do STJ.

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Advogado Criminalista. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Especialista em Ciências Penais pela PUC/RS. Especialista em Neopedagogia da Gramática pela FATIPUC/RS. Professor de Direito Penal da FADERGS Laureate International Universities. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Pós-Graduação da Uniritter Laureate International Universities. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da FADERGS Laureate International Universities. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal e da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal com Ênfase em Segurança Pública da Uniritter Laureate International Universities.

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Publicado
2016-04-06
Como Citar
CASTILHOS, Tiago Oliveira de. 4. O JOGO DE PALAVRAS NA SENTENÇA PENAL: QUANTO MAIOR ABRANGÊNCIA SEMÂNTICA MAIOR O PODER ESTATAL. REVISTA JURÍDICA DO CESUCA, [S.l.], v. 3, n. 5, p. 91-115, abr. 2016. ISSN 23179554. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/859>. Acesso em: 11 dez. 2017. doi: https://doi.org/10.17793/rjc.v3i5.859.

Palavras-chave

palavras; sentido; sentença; decisionismo; pena.