O contrato de namoro e suas implicações no direito de família

  • Jessica Loeblein Penno IMMICH Centro Universitário Cesuca
  • Juliane Marnatti PAUPERIO Centro Universitário Cesuca
  • Mariana Menna Barreto AZAMBUJA Centro Universitário Cesuca

Resumo

O presente estudo acadêmico busca expor e reunir entendimentos acerca de um instrumento recente no ordenamento jurídico brasileiro: o contrato de namoro. Recentemente elucidou-se acerca dessa nova modalidade e seus efeitos jurídicos, apesar de apresentar, ainda, diversos pontos de discussão. Porém, por ser um mecanismo extremamente moderno, ainda há muito para se desenvolver e aperfeiçoar para que seja esclarecido e desenvolvido amplamente sobre seus efeitos, possibilitando um amadurecimento para que seja possível conceder maior segurança jurídica aos contratantes. Foi necessário estudar os limites da união estável, na doutrina, legislação e jurisprudência – para delinear, então, a eficácia do contrato de namoro, pois, considerando que ele é feito para companheiros que querem fixar a convivência sem necessariamente ser acompanhado do casamento, poderia facilmente ser confundido. Há entendimento de que a presença de lapso temporal e o nascimento de um filho não configura automaticamente a união estável, uma vez que para seu reconhecimento seria necessário a provação de outros fatores concomitantes – pequenas diferenciações que concederiam ou não eficácia ao contrato celebrado. Através deste estudo foi possível concluir que o objetivo maior do contrato de namoro é constituir prova de que a união estável é inexistente na relação que deu origem ao instrumento pactuado; sendo, portanto, incapaz de produzir maiores efeitos jurídicos. 

Publicado
2021-01-12
Como Citar
IMMICH, Jessica Loeblein Penno; PAUPERIO, Juliane Marnatti; AZAMBUJA, Mariana Menna Barreto. O contrato de namoro e suas implicações no direito de família. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA - ISSN 2317-5915, [S.l.], n. 14, p. 97-104, jan. 2021. ISSN 2317-5915. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/mostrac/article/view/1916>. Acesso em: 24 sep. 2021.