Direito à terra e a violação aos direitos humanos

(des)governo Bolsonaro e os ataques aos povos originários

  • Saulo Palhares LAINI Centro Universitário Cesuca
  • Giovanna de Carmen PUEBLA Centro Universitário Cesuca
  • Cristiane Feldmann DUTRA Centro Universitário Cesuca

Resumo

O direito a terra dos povos originários é pauta de debates desde a colonização, tem como primeiro dispositivo que buscou regulamentá-lo o Alvará Régio de 1680; várias foram as alterações legislativas desde então, no entanto, como marca de todos os governos e sob todos os regimes, nunca foi dado voz ao indígena. Em 1987, na Assembleia Nacional Constituinte, pela primeira vez os grupos indígenas foram ouvidos quando, por pressão, conseguiram destacar como seu interlocutor o líder indígena Ailton Krenak, que apresentou emenda popular ao Congresso, culminando com a adição do art. 231 na Constituição promulgada em 1988. Em 2009, no entanto, esse direito que foi conquistado com muita organização, debates e a representação forçada no congresso, foi restringido pelo STF com o julgamento da Petição n.º 3.388/09, que gerou a tese do marco temporal e caracterizou as terras tradicionalmente ocupadas somente aquelas habitadas na data da promulgação da própria Constituição, ou seja, 05 de outubro de 1988. Nesse mesmo ano, o então deputado federal Jair Bolsonaro já defendia a supressão de territórios demarcados bem como apresentava em seu discurso intentos genocidas contra esse povo e subserviência aos Estados Unidos da América. Quando da eleição de Bolsonaro à presidência, em 2019, já em seu primeiro dia de governo, editou a MPV 870/20, que entregava a FUNAI ao ministério da agricultura e enfraquecia os órgãos de fiscalização ambiental. Durante todo o seu governo, seus discursos, atos e omissões atacam os povos indígenas, assim como são várias as representações ao TPI. Neste artigo, buscaremos analisar a comunicação feita pela Comissão Arns e o CADHu pelo crime de genocídio cometido por Bolsonaro, e sua plausibilidade. A pequisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica em livros, artigos e sites de instituições indígenas e de direitos humanos, com foco nas denúncias de violações aos povos originários e buscando verificar a possibilidade de, por meio da complementariedade judiciária, o TPI aceitar e processar denúncia por genocídio dos povos indígenas. 

Publicado
2021-01-12
Como Citar
LAINI, Saulo Palhares; PUEBLA, Giovanna de Carmen; DUTRA, Cristiane Feldmann. Direito à terra e a violação aos direitos humanos. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA - ISSN 2317-5915, [S.l.], n. 14, p. 75-85, jan. 2021. ISSN 2317-5915. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/mostrac/article/view/1912>. Acesso em: 24 sep. 2021.