Trabalho e direitos humanos no Brasil

os refugiados e o valor social do trabalho como fator de integração na sociedade

Resumo

O estudo concernente ao trabalho constitui tema primordial porque está intimamente vinculado à compreensão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com a proteção proporcionada pelos Direitos Humanos, na medida em que, o trabalho dignifica e engrandece a pessoa, permitindo sua inserção social, constituindo fator de progresso econômico e humano ao longa da história da civilização. Considerando-se o tema por ser protegido pela Constituição Federal de 1988, que valorizou o trabalho humano e predispôs como um fundamento basilar na ordem econômica brasileira, por meio do aumento da riqueza e da eliminação da miséria. Apresenta-se relevante o interesse em identificar se é possível que o trabalho pode ter alguma relevância como aspecto de integração social e econômica dos refugiados na sociedade brasileira, uma vez que esses indivíduos buscam sua sobrevivência e dignidade. Como metodologia utilizará o método de raciocínio dedutivo para a apresentação das premissas que tratam sobre o problema. Os métodos de procedimento utilizados no presente trabalho foram o estudo histórico, lógico-dedutivo, através de uma análise bibliográfica sobre a importância do trabalho, a escravidão como primeira forma de trabalho, o princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção proporcionada pelos Direitos Humanos, os refugiados e a importância do valor social do trabalho para esses indivíduos no Brasil, na legislação nacional e internacional, nos sites especializados, nas convenções internacionais. Inferindo os fatos e as premissas sobre o contexto histórico, o momento e a salvaguarda possibilitada pelos Direitos Humanos e pelo valor social do trabalho aos refugiados que vieram para o nosso país buscando sua sobrevivência e dignidade para suas vidas e de suas famílias.