Políticas públicas a defesa das garantias fundamentais individuais constitucionais através da judicialização da Saúde

  • Vilson Regis Schmitt CARDOSO Cesuca- Faculdade Inedi
  • Cristiane Feldmann DUTRA Cesuca- Faculdade Inedi

Resumo

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania. Quando o administrador público não tem eficiência na gestão da política pública, garantindo um direito fundamental como a saúde, surge a judicialização da saúde, onde o Judiciário  faz o administrador cumprir aquele direito fundamental independente de ter ou não condições e verba orçamentária.

Publicado
2020-01-27
Como Citar
CARDOSO, Vilson Regis Schmitt; DUTRA, Cristiane Feldmann. Políticas públicas a defesa das garantias fundamentais individuais constitucionais através da judicialização da Saúde. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA - ISSN 2317-5915, [S.l.], n. 13, p. 153-161, jan. 2020. ISSN 2317-5915. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/mostrac/article/view/1725>. Acesso em: 10 ago. 2020.