Lei Maria da Penha como instrumento de defesa dos direitos humanos das mulheres brasileiras

  • Fabiana Behenck DIMER Faculdade Cesuca
  • Michelli Linhares de BASTOS
  • Patrícia de Oliveira BARRA
  • Priscila Silva MURLIK

Resumo

A violência doméstica contra as mulheres, no Brasil, é um problema atual, mas com raízes históricas. Nessa conjuntura, nasce a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com o objetivo de criar mecanismos capazes de coibir esse tipo de violência. Essa lei traz dispositivos interessantes para a defesa dos direitos humanos das mulheres brasileiras, no entanto, mesmo após onze anos de sua publicação, ainda temos números assustadores de violência contra as mulheres. Assim, este trabalho busca explanar qual o alcance da Lei Maria da Penha para a efetiva proteção das mulheres e quais fatores ainda prejudicam a conquista de uma total proteção aos direitos das brasileiras. Faz-se menção aos mecanismos de proteção previstos pela Lei Maria da Penha e, por meio de números, analisa-se a implementação desses dispositivos.
Publicado
2018-03-15
Como Citar
DIMER, Fabiana Behenck et al. Lei Maria da Penha como instrumento de defesa dos direitos humanos das mulheres brasileiras. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA - ISSN 2317-5915, [S.l.], n. 11, p. 85-118, mar. 2018. ISSN 2317-5915. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/mostrac/article/view/1416>. Acesso em: 21 jun. 2018.