O estado de sítio na Constituição Federal Brasileira de 1988

  • Taís BANDASZ Faculdade Cesuca

Resumo

O objetivo deste artigo é visar o sistema de legalidade extraordinária brasileira, perante o Estado de sítio, na qual se requer a restauração da normalidade constitucional. Serão analisados os princípios fundamentadores do sistema jurídico de crises, além de também apresentar uma perspectiva sistemática deste dispositivo, através de descrições normativas e minuciosa do instituto jurídico que é o estado de sítio. Com isso detalhar sobre o aspecto da função de como instauração o processo de estado de sítio, como também os requisitos para a ocorrência, decreto e as medidas restritivas cabíveis durante a sua vigência.
Publicado
2018-03-15
Como Citar
BANDASZ, Taís. O estado de sítio na Constituição Federal Brasileira de 1988. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA - ISSN 2317-5915, [S.l.], n. 11, p. 72-84, mar. 2018. ISSN 2317-5915. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/mostrac/article/view/1415>. Acesso em: 21 ago. 2018.