Entre a vinculação e a discricionariedade

a trajetória dos processos licitatórios

  • Michelli Linhares BASTOS Faculdade Cesuca

Resumo

A licitação representa um processo impessoal de escolha de proposta mais vantajosa para a contratação por parte da Administração Pública. Esse processo é determinado pela Constituição Federal e regulado por lei nacional, fazendo com que a Administração Pública esteja vinculada a realizar esse procedimento. No entanto, o dinamismo do cotidiano traz diversas situações que carecem de análise e de tomada de decisões discricionárias por parte da Administração para o prosseguimento das licitações. São diante desses casos que os princípios que regem as licitações precisam ser suscitados para uma tomada de decisão razoável e proporcional por parte da Administração Pública que sempre deve buscar a defesa do interesse público. Este artigo pretende explanar tais questões, exemplificando com casos concretos como ocorre os atos administrativos vinculados e discricionários que envolvem o processo licitatório.
Publicado
2018-03-15
Como Citar
BASTOS, Michelli Linhares. Entre a vinculação e a discricionariedade. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA - ISSN 2317-5915, [S.l.], n. 11, p. 61-71, mar. 2018. ISSN 2317-5915. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/mostrac/article/view/1414>. Acesso em: 25 abr. 2018.