OS PRAZOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  • Maria Lúcia Baptista MORAIS FACULDADE INEDI - CESUCA
  • Michelli Linhares de BASTOS FACULDADE INEDI - CESUCA

Resumo

O CPC/15 estabeleceu uma série de alterações para a contagem de prazo e elas interferem na atividade desenvolvida pelos advogados e magistrados. A regra da contagem de prazo em dias úteis foi uma mudança significativa em relação ao código anterior. Houve também o estabelecimento de novos dias a quo para deflagrar a aplicação das regras de contagem e a previsão de consequências para o descumprimento de prazos por todos os sujeitos do processo, inclusive para o magistrado. Apesar de algumas restrições, as alterações foram propostas com a intenção de que os processos sejam desenvolvidos de maneira mais efetiva e tempestiva. 
Publicado
2016-12-19
Como Citar
MORAIS, Maria Lúcia Baptista; BASTOS, Michelli Linhares de. OS PRAZOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA - ISSN 2317-5915, [S.l.], n. 10, p. 175-197, dez. 2016. ISSN 2317-5915. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/mostrac/article/view/1189>. Acesso em: 12 dez. 2017.

Palavras-chave

Prazo; Contagem; Celeridade